TST: Sindicato não pode instituir contribuição compulsória a empresa

Colegiado afastou cláusula coletiva que obrigava empresas a recolher o ‘benefício social familiar’, por violar a autonomia sindical e a livre associação. A 3ª turma do TST afastou a obrigação de uma empresa de Goiânia/GO recolher valores a título de ‘benefício social familiar’ em favor do sindicato profissional. Para o…

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