Tributação na alienação de imóvel com pagamento variável: Entendimento da RFB sobre a inaplicabilidade do RET ao alienante

Recentemente, a Receita Federal foi instada a se manifestar (Solução de Consulta Cosit nº 89/2025) sobre a correta incidência tributária aplicável a uma operação de alienação de terreno por pessoa física à incorporadora, em que o pagamento pelo imóvel ocorre de forma parcelada e variável, vinculado à participação proporcional do…

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