A transação tributária [1] consolida-se, progressivamente, como um instrumento comum na realidade de contribuintes devedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Esse fenômeno reflete uma transformação contínua na forma de arrecadação. A transação, conforme ensina Hendrick Pinheiro, é um instrumento de política fiscal, que visa influenciar o comportamento para a adimplência…