O artigo analisa decisões divergentes do Carf sobre a exclusão de subvenções de ICMS do IRPJ e CSLL, destacando os impactos do Tema 1.182/STJ e os desafios de segurança jurídica. A tributação das subvenções governamentais, em especial aquelas vinculadas a incentivos fiscais de ICMS, tem sido objeto de intensos debates…