STJ permite emissão de certidão fiscal condicionada a depósitos mensais em juízo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, autorizou a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da concessionária Amazonas Energia, suspendendo os efeitos de decisão anterior que impedia a obtenção do documento. A medida, requerida pela empresa, fundamentou-se…

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