Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por ilegitimidade não gera benefício econômico mensurável e impõe fixação equitativa dos honorários. A 1ª Seção do STJ decidiu que, quando a exceção de pré-executividade resulta unicamente na exclusão do sócio coexecutado do polo passivo da execução fiscal, os honorários…