STF sinaliza modulação no início da cobrança do Difal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nova análise sobre a data de início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, em sessão virtual de repercussão geral no RE 1.426.271. A proposta de modulação apresentada pelo ministro Flávio Dino alterou a expectativa de mera reiteração jurisprudencial e, até o…

🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes

Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.