Após vistas e destaque, julgamento volta a acontecer pela quinta vez. Ministros divergem e, até o momento, placar é 2 a 2. O STF retomou, pela quinta vez, julgamento que discute o possível caráter confiscatório da chamada “multa isolada”, penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias vinculadas a operação que…