STF: Empresas de telecomunicações não precisam compartilhar torres

Por maioria, plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino. O STF validou, por maioria de votos, a norma que desobriga as empresas de telecomunicações de realizar o compartilhamento de suas torres de transmissão. A deliberação ocorreu durante a análise de medida liminar na ADIn 7.708, cuja sessão virtual…

🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes

Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.