A decisão se baseou na ausência de provas que confirmassem a alegação de irregularidade na celebração do acordo. A juíza de Direito Patrícia Érica Luna da Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mairiporã/SP, julgou improcedente ação que buscava anular contrato de financiamento e obter indenização por danos morais….