Recusa fundamentada autoriza negativa judicial à substituição de penhora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a substituição de penhora por seguro-garantia judicial pode ser negada quando houver oposição fundamentada do credor, mesmo que o seguro seja equiparado a dinheiro conforme o art. 835, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC). O entendimento foi…

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