A pesquisa mineral, mesmo infrutífera, é etapa essencial da mineração e deve gerar crédito de PIS/Cofins, segundo a jurisprudência mais recente. As empresas que atuam no ramo da mineração estão sujeitas às determinações previstas no CMB – Código de Mineração Brasileiro (decreto-lei 227/1967), que estabelece, dentre outros diversos requisitos, a necessidade de “Concessão…