📅 30/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 introduz um modelo inédito de apuração dos tributos sobre o consumo no Brasil: a...
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📅 30/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Vivemos uma era em que a tecnologia deixou de ser coadjuvante nos bastidores da tributação para se tornar protagonista em cena aberta. E no meio desse contexto todo ainda temos...
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📅 30/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de crédito tributário e a aplicação de multa administrativa de...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Editais 04 e 05/25 da Receita oferecem a produtores rurais condições facilitadas para quitar dívidas com descontos, prazos longos e adesão 100% digital. No último dia 7 de julho, a...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
STF reafirma a validade da execução extrajudicial da hipoteca, julgando constitucional o novo modelo trazido pelo Marco Legal das Garantias. Em 2021, o STF, ao julgar dois RE (556.520 e...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A confiança entre cliente e advogado é pilar da defesa penal. Quando falha, compromete estratégias, mina a credibilidade e torna o processo vulnerável. Em nenhuma outra área do Direito o...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Este artigo descreve a atuação da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para orientar as boas práticas no usos de dados pessoais de clientes por farmácias e drogarias. Em...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo opina sobre a obrigatoriedade da transferência de créditos, que é uma das grandes incertezas na tributação de operações de transferência pelo ICMS no cenário “pós ADC 49”. A...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A gestão de passivo bancário é essencial para reestruturar dívidas, proteger o patrimônio dos sócios e garantir a continuidade de empresas em crise. 1. Introdução O crescimento acelerado de micro,...
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📅 30/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Fundos de investimento enfrentam dilema entre lealdade aos cotistas e dever com a companhia investida. A falta de norma clara gera insegurança na governança. Quando fundos de investimento votam em...
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