📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A prestação de serviços médicos por empresas em hospitais, ainda que mediante contrato empresarial com profissionais da saúde, configura cessão de mão de obra, implicando a obrigatoriedade de retenção da...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Empresas têm encaminhado dúvidas à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre pontos críticos da reforma tributária. Entre os principais...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 1087/25, que altera a tributação do Imposto de Renda, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em julho e reacendeu debates...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
A sucessão do cônjuge e do companheiro sob regime de separação de bens gera controvérsias quanto à possibilidade de renúncia sucessória e à autonomia privada. A sucessão do cônjuge e...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
TRT reconhece intolerância religiosa e condena empresa por proibir uso de guias de umbanda, violando a liberdade de crença no ambiente de trabalho. A 4ª turma do TRT da 9ª...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Cláusulas de vencimento antecipado por recuperação judicial fragilizam o produtor rural e afrontam a lei 11.101/05, que prioriza a preservação da atividade produtiva. A lei 11.101/05 consagra, em seu art....
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
O PL 409/25 propõe ITCMD progressivo com alíquotas de até 4%, reduz carga efetiva e busca ampliar arrecadação com justiça fiscal e incentivo à conformidade. Como noticiado pelo jornal Valor...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
STF decide que ITCMD não incide sobre VGBL e PGBL, planos de previdência. Contribuintes terão direito à restituição. Decisão afeta heranças e sucessões. STF confirma: Cobrança de ITCMD sobre previdência...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Coordenação de Prevenção de Litígios vai identificar causas de ações judiciais e propor medidas para evitar litígios indevidos contra o INSS. Com foco na redução de ações judiciais indevidas, a...
Ler matéria completa →
📅 31/07/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz afastou a responsabilidade civil da empresa por entender que também foi enganada. Transportadora não deverá indenizar homem que caiu em golpe da “falsa vaga de emprego”. Para o juiz...
Ler matéria completa →