📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Justiça paulista tem autorizado a venda imediata de créditos acumulados de ICMS por empresas exportadoras, mesmo sem a anuência prévia da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Operações de venda para entrega futura podem gerar dúvidas relevantes sobre o momento adequado para reconhecimento da receita e sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto de qualidade, acolher parcialmente o recurso voluntário apresentado por empresa...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou que a plataforma Airbnb deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) pelas operações de hospedagem intermediadas no município de Petrópolis...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho de 2025, o substitutivo ao Projeto de Lei 3514/2023, que permite a dedução de até 4% do...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A aplicação do artigo 185 do Código Tributário Nacional (CTN) em contextos de alienações sucessivas tem provocado intensos debates na doutrina e jurisprudência, especialmente quanto à segurança jurídica dos negócios...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente reforma tributária brasileira, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduziu também um novo paradigma na arrecadação de...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, em 30 de julho de 2025, a antecipação do cronograma de recomposição da alíquota do imposto de importação...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal iniciou uma fiscalização abrangente sobre importadores de Santa Catarina que foram beneficiados por decisão coletiva ajuizada pelo Sindicato do Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina (SINDITRADE),...
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📅 31/07/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Nos últimos anos, a sustentabilidade tem se tornado um pilar central nas discussões globais e o Brasil com sua imensa biodiversidade, não pode ficar de fora. Uma das propostas mais...
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