📅 01/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais. O abandono de emprego...
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📅 01/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Projeto questiona prazos curtos, multas elevadas e duplicidade com dados já informados no Sped e outras obrigações. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)...
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📅 01/08/2025
🏷️ CONJUR
Não basta a propriedade rural ser pequena para que faça jus à impenhorabilidade nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXVI) e do Código de Processo Civil (artigo 833,...
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📅 01/08/2025
🏷️ CONJUR
Pretendemos aqui tratar de tema relevante que envolve a comercialização do principal insumo do setor sucroalcooleiro, ou seja, a cana-de-açúcar e a respectiva tributação das contribuições do PIS/Cofins. Pis/Cofins: venda...
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📅 01/08/2025
🏷️ CONJUR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (1º/8) o julgamento sobre a proibição da distribuição de lucros, bonificações e dividendos por empresas em débito com a União. O...
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📅 01/08/2025
🏷️ CONJUR
A juíza Anne Karine Tomelin, do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), condenou uma clínica a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e a restituir R$...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 1087/25, que altera a tributação do Imposto de Renda, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em julho e reacendeu debates...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS incidem sobre as vendas de pão de queijo...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em sentença proferida pela 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, a sociedade M. Escobar Advogados Associados obteve o reconhecimento de seu direito à adesão ao Simples Nacional e...
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📅 01/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 30 de julho de 2025, a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, no âmbito do programa ProAtivo,...
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