📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Processos de regularização fundiária e outras transações envolvendo imóveis rurais com até 25 hectares precisarão contar...
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📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/SP entendeu que não houve comprovação de nexo de causalidade entre as atividades laborais da servidora e o agravamento de seu estado de saúde. A 7ª câmara de Direito Público...
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📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Conteúdos publicados no Instagram, ainda que em tom humorístico, foram considerados ofensivos e violaram normas internas da empresa, justificando a punição. A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve...
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📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TRT-4 fixou indenização em R$ 5 mil por gastos com energia, internet e computador. Loja online de vestuário terá de indenizar assistente de vendas em R$ 5 mil por despesas...
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📅 04/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal reafirmou que instituição de pagamento não se equipara a instituição financeira para fins sindicais. Por unanimidade, a 2ª turma do TRT da 17ª região negou provimento a recurso de...
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📅 02/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Novas regras impactam o fluxo de caixa das empresas com prazos e critérios diferentes para diferentes tipos de tributos A Reforma Tributária trouxe novas regras para o ressarcimento de tributos,...
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📅 01/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Cadastro no eSocial permitirá rastrear pensão alimentícia e manter desconto mesmo após mudança de trabalho. Projeto aguarda análise da CCJ. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta...
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📅 01/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Um contador moveu ação contra o Banco BTG Pactual para pedir horas extras, indicando seus horários de serviço. Ao contestá-lo, o banco não apresentou os registros de ponto, mas os...
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📅 01/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Projeto de Lei permite a destruição de documentos originais após digitalização, desde que a reprodução seja fiel; entenda as implicações para a gestão documental em escritórios de contabilidade. Um novo...
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📅 01/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e Empresas de todo o país devem se preparar para a nova atualização da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul...
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