📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um empresário pelo crime de deixar de recolher o ICMS declarado por 12 meses consecutivos, conduta tipificada no...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Recurso Extraordinário 1.072.485, que trata da incidência de contribuição...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Os donos de holdings familiares sustentam a tese de imunidade objetiva, isto é, sempre que a transferência de imóveis ocorrerem para integralizar o capital a imunidade estaria assegurada. Na verdade,...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para declarar a inconstitucionalidade da cobrança adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicação na Paraíba, instituída para financiar o...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima/MG concedeu mandado de segurança a três empresas ao reconhecer a não incidência do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A PEC 66/23 altera o regime de precatórios, impondo limites de pagamento e parcelamento de dívidas, o que pode ampliar prazos e impactar a previsibilidade dos credores. A relação entre...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/DFT confirma dever de fornecimento pelo plano de saúde do fármaco Ivosidenibe (Tibsovo) a paciente com câncer raro, mesmo fora no rol da ANS. Em decisão unânime da 1ª turma...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Artigo associa taxonomia do comportamento ao Direito Condominial, propondo soluções jurídicas e administrativas para condôminos antissociais em prol da convivência coletiva. A taxonomia do comportamento e a antissocialidade no condomínio...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a...
Ler matéria completa →
📅 05/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Ação discute a constitucionalidade de dispositivos que impõem penalidades a pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros estando em débito com a União. Pedido de vista no plenário virtual do...
Ler matéria completa →