📅 05/08/2025
🏷️ CONJUR
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de três modalidades de indenização, além de pensão vitalícia, a um hóspede que...
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📅 05/08/2025
🏷️ CONJUR
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de um processo que versa sobre fraude trabalhista em contrato de prestação de serviços. Nos autos, consta que o...
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📅 05/08/2025
🏷️ CONJUR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis anteriores à entrada em vigor...
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📅 05/08/2025
🏷️ CONJUR
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Cotia (SP) que condenou três mulheres a restituírem R$ 45...
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📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo concedeu mandado de segurança a empresas do setor de alimentação contra o aumento retroativo da alíquota de ICMS promovido...
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📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a denúncia espontânea afastando a exigência de multa de mora sobre débito de Contribuição Social sobre...
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📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal passou a permitir, a partir de 4 de agosto de 2025, a consulta ao grau de conformidade tributária de mais 419.397 empresas classificadas como “B” no âmbito...
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📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O licenciamento e a cessão de direito de uso de softwares não customizados ou customizados em pequena extensão devem ser tributados pelo percentual de presunção de 32% para fins de...
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📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A reforma tributária em curso, consubstanciada na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), traz promessas de racionalização e simplificação para...
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📅 05/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um terminal alfandegado no Porto de Santos não pode reter contêineres em...
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