📅 07/08/2025
🏷️ CONJUR
A doação de bens em vida é uma estratégia cada vez mais adotada por famílias que desejam organizar seu patrimônio de forma inteligente, segura e planejada. Muito utilizada no contexto...
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📅 07/08/2025
🏷️ CONJUR
O Brasil atravessa um momento histórico singular em que as bases do passado jurídico e as promessas do futuro tributário estão igualmente envoltas em incertezas. Se, de um lado, o...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Como o órgão antitruste tem analisado restrições impostas por conselhos profissionais e o que isso significa para instituições de ensino superior. I. Introdução 1. O EaD – ensino superior à...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Como o jurídico empresarial pode identificar e combater abusos no uso do Poder Judiciário. Nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro tem assistido ao crescimento de uma prática que afeta...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Uma abordagem interdisciplinar para resolução de conflitos. Método complementar para soluções mais humanas, conscientes e duradouras dos conflitos. 1. Introdução Você já esteve diante de um processo que parecia simples,...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A jurisprudência pátria, reiteradamente, tem reconhecido, com acerto, a incompetência dos juizados especiais para julgar demandas complexas de planos de saúde, envolvendo reajuste de planos, reembolso de despesas, internação e...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
STJ decide que empresas que aderem à transação tributária não devem pagar honorários à Fazenda, reforçando a natureza consensual e benéfica do instrumento. No STJ, os ministros que compõem a...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Um marco para a segurança jurídica e a menor onerosidade do devedor, o Tema repetitivo 1.203/STJ pacifica a antiga controvérsia acerca da suspensão da exigibilidade do crédito não tributário. Em...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Tese firmada trata da aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravos considerados abusivos contra decisões baseadas em precedentes vinculantes. A Corte Especial do STJ concluiu, nesta...
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📅 07/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Corte Especial definirá se exceção à penhora pode ser aplicada mesmo quando os rendimentos do devedor forem inferiores a 50 salários-mínimos mensais. A Corte Especial do STJ começou a julgar,...
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