📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Cobrança foi afastada após constatação de que o cliente não teve alternativas de seguradoras.. A 3ª câmara Cível do TJ/GO afastou a cobrança de seguro atrelado a contrato de crédito...
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz reconheceu que norma deve ser interpretada conforme a Constituição e destacou direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Trabalhadora poderá sacar o saldo de suas contas vinculadas...
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📅 07/08/2025
🏷️ JORNAL CONTÁBIL
A mudança permite que os contribuintes tenham mais autonomia para definir o plano de pagamento de acordo com seu perfil A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de...
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📅 07/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD. Julho, tradicionalmente um mês marcado por liquidações de inverno e...
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📅 07/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades. Os municípios brasileiros têm até esta sexta-feira (8), para encaminhar à...
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📅 07/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Receita Federal lança CCMEI Simplificado com emissão digital e QR Code integrado. A Receita Federal passou a disponibilizar, em agosto, o CCMEI Simplificado no aplicativo oficial do Microempreendedor Individual (MEI)....
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📅 07/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Contribuintes precisam retificar declarações antigas para evitar problemas fiscais com a impossibilidade de vinculação dos débitos trimestrais de IRPJ e CSLL à DCOMP na DCTFWeb. A Receita Federal publicou nesta...
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📅 07/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nova análise sobre a data de início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, em sessão virtual de repercussão geral no RE...
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📅 07/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 6 de agosto de 2025, o julgamento do Recurso Extraordinário 928.943 (Tema 914), no qual se discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de...
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📅 07/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 850/2022, que concede isenção de IPI e PIS/COFINS na aquisição...
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