📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a definição de limites e critérios para a penhora de salário com o objetivo de quitar dívidas não alimentares....
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Talvez haja um grau de verdade na ideia de que o Poder Judiciário estimula a litigância abusiva ao punir pouco a prática, afirma o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Operadoras de plano de saúde não podem fazer reajustes de mensalidades fora dos índices estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, o juiz Pedro Henrique Valdevite...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar a razoável duração do procedimento administrativo fiscal, nem reconhecer a perda do direito de exigir crédito tributário por parte da Fazenda Nacional....
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Com a reforma tributária se aproximando, é urgente o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS antes da extinção dessas contribuições. O tempo está passando, e a oportunidade de aproveitar...
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Neste texto pretendemos abordar a interligação de dois grandes assuntos: A emenda da inicial e a litigância abusiva. Um tema atual na discussão processual e no cotidiano jurídico é a...
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Até o momento, seis ministros entenderam que empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento. Nesta quinta-feira, 7, o STF, em sessão plenária, retomou a análise da...
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
2ª seção definiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo para pagamento da integralidade da dívida começa a fluir a partir da execução da...
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministro afirmou que prática é tradicional no Brasil, mas vista como incomum por cortes constitucionais de outros países. No encerramento da sessão plenária desta quinta-feira, 7, o presidente do STF,...
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
5ª turma entendeu que consulta a perfis públicos não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado. Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem...
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