📅 11/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TRT-9 fixou indenização de R$ 15 mil após reconhecer racismo no ambiente de trabalho Auxiliar de cozinha deverá ser indenizada por restaurante em R$ 15 mil por danos morais após...
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📅 11/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Para colegiado, embora o critério esteja previsto no decreto 6.7596/09 e na instrução normativa RFB 1.209/11, normas infralegais não podem instituir exigências para o exercício da profissão. A 4ª turma...
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📅 11/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/SP entendeu que a baixa do protesto cabia ao devedor e reconheceu exercício regular de direito pela financeira. Financeira não deverá indenizar consumidor por protesto de dívida remanescente após leilão...
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📅 11/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministro Messod Azulay concedeu habeas corpus ao apontar que condenação sem provas autônomas que corroborem a palavra do corréu viola o devido processo legal. O ministro Messod Azulay Neto, do...
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📅 11/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado reconheceu incapacidade laboral e determinou pagamento retroativo de vencimentos. A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo desconstitua atos...
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📅 11/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado considerou que o benefício se aplica a qualquer adotante, independentemente da idade do adotado, e manteve indenização pela negativa do hospital. O TRT da 3ª região manteve sentença que...
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📅 08/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.554.371/RJ (Tema 1.413), a existência de repercussão geral quanto à discussão da constitucionalidade da atribuição de responsabilidade tributária a...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte,...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Um alerta importante para quem busca economizar no planejamento sucessório: uma estrutura complexa, conhecida como “Sistema de 3 Células”, tem sido promovida como uma solução para reduzir a carga tributária...
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📅 08/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um...
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