📅 11/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Nova regra da reforma tributária obriga emissão de NF com finalidade 6 em faturamento antecipado, com recolhimento imediato de IBS e CBS. A publicação da Nota Técnica RTC 02/2025 (versão...
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📅 11/08/2025
🏷️ DIREITO NEWS
Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª...
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📅 11/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Transição para o novo modelo de CBS e IBS impõe ajustes contratuais e exige atenção à preservação da função econômica dos contratos de longo prazo. A função econômica do contrato...
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📅 11/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM. A Receita Federal publicou, em 8 de agosto, a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025,...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal consolidou o entendimento de que as variações cambiais, mesmo quando relacionadas à atividade operacional da empresa, são classificadas como receitas ou despesas financeiras e, portanto, não se...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no Tributário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 1.684, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 5...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) regulamentou, por meio da Portaria Normativa nº 84, de 7 de agosto de 2025, a transação por adesão no contencioso de pequeno valor envolvendo a cobrança...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que assegurou a permanência de uma empresa no regime do Simples Nacional, afastando o indeferimento promovido pela...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, oficializou em 8 de agosto de 2025 a liberação de R$ 300 milhões em créditos homologados de ICMS para apoiar...
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📅 11/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A implantação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde no Brasil inaugura uma fase relevante de reestruturação na política tributária voltada ao setor automotivo. Essa nova sistemática, inserida no escopo...
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