📅 16/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, por meio do Ato Declaratório nº 21, de 10 de setembro de 2025, a ratificação de convênios aprovados em sua 413ª reunião...
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📅 16/09/2025
🏷️ CONJUR
Quando a Justiça do Trabalho homologar um acordo em que não seja reconhecido vínculo de emprego, o tomador de serviços deve pagar contribuição previdenciária de 20% sobre o valor total...
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📅 16/09/2025
🏷️ CONJUR
A partir de laudo de geolocalização (GPS), uma trabalhadora doméstica de Curitiba teve seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)....
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📅 16/09/2025
🏷️ CONJUR
O contrato de prestação de serviços advocatícios, licitamente firmado com a previsão de pagamento de honorários contratuais de 10% sobre o valor da causa, não pode ser considerado abusivo, ainda...
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📅 16/09/2025
🏷️ CONJUR
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher a indenizar duas vizinhas em R$ 12 mil, por danos morais, por ter instalado câmeras que...
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📅 16/09/2025
🏷️ CONJUR
O crescimento impressionante do e-commerce trouxe muitas inovações e facilidades para o consumidor. No entanto, também expôs o setor a novos problemas, como o aumento de um tipo de abuso:...
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📅 16/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Novas regras de IBS e CBS no arrendamento aumentam custos, exigem planejamento e mudam a gestão do negócio rural. A reforma tributária está chegando e, com ela, novas regras que...
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📅 16/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Notificação por e-mail na alienação fiduciária é válida, desde que comprovado o recebimento, garantindo celeridade e eficácia ao procedimento. A 2ª seção do STJ unificou jurisprudência admitindo a utilização de...
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📅 16/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A correta classificação da terra orienta contratos, sucessões, regularizações fundiárias e define responsabilidades quanto à função social do imóvel. Embora pareçam sinônimos, imóvel rural e imóvel agrário possuem significados distintos...
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📅 16/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Por que ainda há tanta resistência? E mais importante: Como transformar essa barreira em uma oportunidade real de recuperação financeira e estratégica para as empresas? As resistências mais comuns Ao...
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