📅 13/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Proposta na Câmara condiciona exclusão de responsabilidade penal e administrativa à comprovação de práticas contínuas de integridade e prevenção de atos ilícitos nas organizações. O Projeto de Lei nº 686/2025,...
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📅 13/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Aumente sua segurança contra fraudes no Simples Nacional. Saiba identificar e prevenir golpes comuns, como boletos falsos e clonagem de CNPJ. Nos últimos meses, aumentaram os casos de fraudes envolvendo...
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📅 13/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Escritórios contábeis precisam intensificar a revisão fiscal dos clientes já em agosto para evitar surpresas no fechamento de dezembro. A partir de agosto, escritórios contábeis precisam intensificar a revisão fiscal...
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📅 13/08/2025
🏷️ JORNAL CONTÁBIL
A popularização das chamadas “holdings patrimoniais” como ferramenta de planejamento sucessório e proteção de bens tem atraído cada vez mais famílias e empresários no Brasil. No entanto, a estrutura jurídica...
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📅 13/08/2025
🏷️ Blog
Decisão da 2ª Turma do TST em execução trabalhista sobre bem de família. Na origem, no âmbito de uma reclamação trabalhista contra uma empresa, foram penhorados imóveis de propriedade da...
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📅 12/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal reconheceu que consumidora contratou e utilizou cartão de crédito, assim, considerou legítima a negativação e manteve condenação por má-fé processual. A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve...
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📅 12/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresa pública foi condenada a indenizar o espólio da funcionária por danos morais e salários retroativos. A 2ª turma do TST confirmou a decisão que considerou discriminatória a dispensa de...
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📅 12/08/2025
🏷️ Blog
A 1ª Vara Cível de Rio Verde manteve a penhora dos direitos aquisitivos sobre uma caminhonete Volkswagen Amarok, objeto de contrato de alienação fiduciária, para garantir dívida oriunda de contrato...
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📅 12/08/2025
🏷️ Blog
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de pensão por morte que uma sócia de uma empresa recebe. A penhora, para pagar débito trabalhista, deve respeitar...
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📅 12/08/2025
🏷️ Blog
Uma decisão recente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a partilha de bens realizada por meio de inventário extrajudicial pode ocorrer sem o...
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