📅 14/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Para 3ª turma, tentativa de citação por oficial de Justiça não é requisito para arresto eletrônico de valores. A 3ª turma do STJ decidiu que o arresto eletrônico de ativos...
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📅 13/08/2025
🏷️ Blog
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia que negou a inclusão de ex-esposa de empresário no...
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📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi mantida a condenação de três dirigentes do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador...
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📅 13/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A recuperação judicial, quando deturpada, pode ser usada para lavar dinheiro e ocultar fraudes contábeis, exigindo atuação técnica e ética de todo o sistema de justiça. A recuperação judicial, concebida...
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📅 13/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de alteração substancial da situação...
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📅 13/08/2025
🏷️ DIREITO NEWS
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ começou a analisar um caso inédito: a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de herdeira falecida. Até...
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📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A alienação de bem imóvel, na qual parte do preço foi quitada por nota promissória emitida com cláusula “pro soluto”, caracteriza operação à vista para fins fiscais, gerando ganho de...
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📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) confirmou, por maioria, a impossibilidade de uma empresa reapresentar pedido de restituição referente a saldo negativo de CSLL do ano-calendário de 2006, já...
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📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Isentar IR até R$ 5 000: compensações e impactos fiscais O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.191/25, publicada no Diário Oficial da União em 12...
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📅 13/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 12 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 426/2023, que prevê a isenção, por cinco anos, de taxas...
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