📅 14/08/2025
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CR do Bacen é registro informativo, não restritivo, e não gera dano moral, salvo irregularidade sem inscrições negativas concomitantes. A crescente judicialização das relações bancárias impõe o necessário esclarecimento sobre...
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📅 14/08/2025
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Executivos da Meta respondem a ação de US$ 8 bilhões por omissão de supervisão de dados, ilustrando aplicação da doutrina Caremark. Mark Zuckerberg e outros dez executivos da Meta respondem...
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📅 14/08/2025
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Colegiado entendeu que norma coletiva previa assistência médica gratuita. Cooperativa de crédito deverá devolver integralmente aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A 3ª turma do TST...
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📅 14/08/2025
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A magistrada fixou retenção proporcional de um terço do valor pactuado. A 3ª vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP declarou nula a cláusula contratual que previa...
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📅 14/08/2025
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Gabriella Maragno, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, comenta sobre decisões de empresas do setor madeireiro em conceder férias coletivas para trabalhadores após tarifaço de Trump. Empresas do...
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📅 14/08/2025
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O acórdão também garantiu a restituição dos valores pagos a maior, respeitado o prazo prescricional de três anos. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que declarou...
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📅 14/08/2025
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Os desembargadores entenderam que o autor não tinha legitimidade ativa para mover a ação, uma vez que os créditos haviam sido cedidos formalmente à empresa da qual é sócio. A...
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📅 14/08/2025
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Esquema de alvarás falsos envolveu servidores, causídicos e terceiros beneficiários de valores irregulares. Quinze pessoas, entre elas advogados e servidores do Judiciário, foram condenadas por integrar rede criminosa voltada à...
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📅 14/08/2025
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Tribunal entendeu que excesso de ligações afetou o bem-estar de consumidor com doença grave e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. A 7ª turma Cível do TJ/DF...
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📅 14/08/2025
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TJ/DF reconheceu falha na segurança e omissão no suporte após o ocorrido. Airbnb deve indenizar mãe e filha em R$ 14 mil por danos materiais e morais, após invasão e...
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