📅 14/08/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido depois da tentativa de citação do devedor por via postal, não...
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📅 14/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Empresas conseguiam agilizar pendências tributárias com auxílio do auditor, ganhando vantagem. Na operação Ícaro que levou aos mandados de prisão dos executivos da Ultrafarma e da Fast Shop,nesta terça-feira (12),...
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📅 14/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Jucesc disponibiliza serviço automatizado para CNPJs de micro e pequenas empresas, simplificando processos e reduzindo burocracia. Empreendedores de Santa Catarina já podem abrir empresas e acessar serviços da Junta Comercial...
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📅 14/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Decisões recentes apontam uso indevido da recuperação judicial para blindar bens e postergar dívidas, levando à extinção de ações e à apuração criminal. O aumento recorde de pedidos de recuperação...
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📅 14/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Mudança garante ao microempreendedor direitos do consumidor também em compras e serviços para uso na atividade empresarial. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta...
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📅 14/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Entidade alerta para impactos na competitividade e propõe limites à carga tributária combinada entre pessoa jurídica e física. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou...
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📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.342, firmou entendimento de que a remuneração oriunda do contrato de aprendizagem, previsto no art. 428 da CLT,...
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📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
As execuções fiscais de IPTU figuram entre os processos tributários mais numerosos e volumosos no Brasil. Elas representam uma parcela expressiva das ações que tramitam no Judiciário, em especial na...
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📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, decidiu por unanimidade, que não é possível considerar válida, para fins de interrupção da prescrição,...
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📅 14/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Em recente decisão, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que declarou inexigível multa moratória sobre débitos de PIS e COFINS prazo de trinta dias...
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