📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/SP concluiu que equipe médica seguiu protocolos do Ministério da Saúde e não houve falha no exame. Mãe e filha não deverão ser indenizadas por falso positivo de HIV em...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O entendimento foi aplicado para reformar acórdão do TJ/PR. O STJ, por meio da 3ª turma, firmou entendimento unânime no sentido de que, após a fixação do valor da causa...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão determinou bloqueio de 10% da renda obtida com redes sociais até a quitação de débito superior a R$ 40 mil. Influenciador digital terá parte de seus ganhos com redes...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O fundamento foi a constatação de que a multa punitiva aplicada ultrapassava em muito o montante do tributo principal, configurando caráter confiscatório, vedado pela CF. A juíza de Direito Laís...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Nicolau Abrahão Haddad Neto e Robinson Vieira, da Advocacia Haddad Neto, apontam caminhos legais para empresas ampliarem o acesso aos benefícios do PERSE, mesmo após o julgamento do STJ que...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministro apontou descumprimento de ordem de afastamento por nepotismo em cargos no Estado. Nesta sexta-feira, 15, ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Além disso, o colegiado fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. O Núcleo de Justiça 4.0, turma I, ratificou a decisão da 4ª vara Cível de Mauá/SP, que...
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📅 18/08/2025
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Juiz considerou laudo do perito que afirmou não ser possível definir avanço de sinal que teria causado o acidente. Motorista envolvido em acidente que resultou na morte de um motociclista...
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📅 18/08/2025
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Norma define regras, modalidades e condições para acordos fiscais. A Receita Federal publicou portaria que disciplina a transação de créditos tributários discutidos em contencioso administrativo fiscal. A portaria RFB 555/25, ...
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📅 18/08/2025
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Tribunal reconhece vício de consentimento e dispensa discriminatória de idoso analfabeto funcional, que foi levado a assinar pedido de demissão sem entender o conteúdo. Por unanimidade, a 4ª turma do...
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