📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministra Nancy Andrighi é contra a suspensão; ministra Daniela Teixeira, favorável. A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento sobre a possibilidade de suspender os efeitos de uma execução milionária,...
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📅 17/09/2025
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Ministra Nancy Andrighi é contra a suspensão; ministra Daniela Teixeira, favorável. A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento sobre a possibilidade de suspender os efeitos de uma execução milionária,...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Regra fixou limites para uso de imagens e vozes, proibindo gravação de jurados e divulgação em redes sociais. O CNJ aprovou nesta terça-feira, 16, resolução conjunta com o CNMP que...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Na avaliação de Renata Diniz de Souza e Caroline Boechat, advogadas do Martinelli Advogados, empresas brasileiras ganharão credibilidade e competitividade quando a decisão definitiva for emitida. O Brasil avançou mais...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
TRT-18 reconheceu assédio moral e violação à liberdade de crença de bancária. Banco Itaú deverá indenizar bancária em R$ 15 mil por danos morais após gerente impor práticas religiosas como...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz entendeu configurada ofensa à honra profissional do autor da ação. O juízo do 18º JEC de Manaus/AM condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Caio Seabra é suspeito de integrar esquema de fraudes e propinas no setor de mineração. A PF deflagrou, nesta quarta-feira, 17, uma grande operação contra esquema de corrupção no setor...
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📅 16/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 1ª Vara Federal de Naviraí concedeu segurança em mandado impetrado pela Agroindustrial Iguatemi EIRELI, garantindo o direito da empresa de apurar créditos presumidos de PIS e Cofins sobre a...
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📅 16/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 161, de 8 de setembro de 2025, analisou a forma de tributação das sociedades de advogados em...
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📅 16/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O governo Lula adotou a política tributária de aumentar os tributos a cada 37 dias. Agora o legislador palaciano baixou a Medida Provisória nº 1303/25 aumentando a carga tributária por...
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