📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir valores recebidos por operador de esquema de pirâmide financeira...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
O juiz Ronan de Oliveira Rocha, da 2ª Unidade Jurisdicional (Jesp) — 4º JD de Contagem (MG), condenou um consumidor a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
A demora para citar as partes e avançar em uma ação, por inércia do autor, pode resultar na anulação do processo. Com esse entendimento, o juiz Ricardo de Castro Nascimento,...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
Conclusão O precedente do TST é relevante para o contencioso trabalhista e civil, em especial para embargos de terceiros opostos por sócios de empresas familiares. O reconhecimento da impenhorabilidade de...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma isenção tributária concedida por prazo certo e mediante condições onerosas. Por essa razão, ele não...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
O juiz pode mandar a Receita Federal inscrever um débito tributário na dívida ativa se esse for um requisito necessário para o contribuinte aderir a programa de parcelamento e o...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrado reconheceu ausência de sucessão empresarial entre as franqueadas do Burger King por falta de continuidade das atividades e de transferência da unidade produtiva. A 4ª vara do Trabalho de...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A ausência de intimação pessoal do devedor fiduciante compromete a validade do leilão extrajudicial, à luz da evolução legislativa e da jurisprudência recente. A intimação pessoal do devedor fiduciante nos...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise técnica de fraude contra credores, seus requisitos e instrumentos legais, como ação pauliana, tutelas de urgência e averbação premonitória, visando proteger o crédito. A fraude contra credores constitui prática...
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📅 18/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O governo quer o imposto na fonte, antes de você. Eficiente, mas é agora? Entenda como o split payment funciona, por que ele pode levar a novas formas de sonegação...
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