📅 20/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para o acesso ao Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos e Turismo (PERSE), mas advogados tributaristas avaliam que a decisão não...
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📅 20/08/2025
🏷️ CONJUR
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu nesta terça-feira (19/8) o vínculo de emprego entre uma empresa de organização de despachos e um entregador. O motoboy, segundo...
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📅 20/08/2025
🏷️ CONJUR
Quando é impossível identificar os critérios para o cálculo dos juros de dívidas com a União, elas devem ser anuladas. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Mantovani Arruga, da 10ª...
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📅 20/08/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, decisão que determinou pagamento de indenização de R$ 12 mil por dano existencial a um motorista de caminhão, tendo...
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📅 20/08/2025
🏷️ CONJUR
Independentemente da vontade entre as partes, um contrato pode ser renovado por ordem do juiz da recuperação judicial se ele se mostrar essencial para a manutenção da empresa e de...
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📅 20/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A blockchain fornece prova imutável e auditável de autoria e anterioridade, reforçando a proteção de obras autorais e direitos de propriedade intelectual com segurança e validade global. 1. Introdução Vivemos...
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📅 20/08/2025
🏷️ MIGALHAS
As cotas sociais da empresa em que autor da herança era sócio são consideradas como bem do espólio. Necessidade de valuation. AS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA EM QUE AUTOR DA...
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📅 20/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Chargeback e dúvidas do consumidor: O que você precisa saber para se proteger! Você já fez uma compra com cartão de crédito e depois percebeu que foi vítima de fraude, ou sequer recebeu...
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📅 20/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A controladoria jurídica garante eficiência, segurança e qualidade, otimizando fluxos, prevenindo riscos e fortalecendo a gestão estratégica do jurídico. A controladoria jurídica é o coração de qualquer escritório ou departamento...
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📅 20/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo enfatiza a importância de uma abordagem equilibrada que assegure os direitos dos empregados sem desconsiderar a estrutura empresarial. 1. Introdução A sistemática de responsabilização de empresas pertencentes a...
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