📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo enfatiza a importância de uma abordagem equilibrada que assegure os direitos dos empregados sem desconsiderar a estrutura empresarial. 1. Introdução A sistemática de responsabilização de empresas pertencentes a...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Garantia patrimonial mínima, confiança para terceiros e proteção ao patrimônio dos sócios. A integralização do capital social não é mera formalidade burocrática para registro na Junta Comercial: trata-se de um...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Nos últimos dias, o debate público voltou-se intensamente para temas como “adultização”, sharenting1 e exploração da imagem de crianças e adolescentes em redes sociais. O gatilho para essa discussão foi...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Hoje começo a análise dos vícios dos serviços regulados no CDC (lei 8078/1990). Vícios de qualidade e também de quantidade Na seção III do capítulo IV do título I, ao...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O debate sobre os distratos imobiliários no Brasil, especialmente nas aquisições de imóveis ainda em construção, parece girar em torno de um único eixo: a proteção do consumidor. Sob essa...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Corte Especial definirá o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação em duplicidade no portal eletrônico e no Diário da Justiça eletrônico. A Corte Especial do STJ iniciou julgamento do tema 1.180, que...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A instituição financeira apresentou documentação suficiente para comprovar a regularidade da contratação. A 1ª vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória/SE julgou improcedente ação que contestava a existência...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Auxiliar de produção apresentou atestados e informou gravidez apenas após a rescisão por abandono de emprego. A 7ª turma do TRT da 4ª região validou justa causa aplicada a auxiliar...
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📅 21/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Ministro atendeu pedido da PGR e determinou suspensão nacional até definição do STF sobre a controvérsia. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão nacional de todos os...
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📅 20/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL Profissionais da área contábil e instituições financeiras devem ficar atentos às novas...
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