📅 25/08/2025
🏷️ CONJUR
Uma demissão por justa causa pode ser validada quando uma sindicância interna da empresa, combinada com a confissão do próprio empregado sobre as irregularidades investigadas, torna desnecessária a produção de...
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📅 25/08/2025
🏷️ CONJUR
O artigo 77 do Código de Processo Civil determina que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que participem de um processo expor fatos conforme a...
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📅 25/08/2025
🏷️ CONJUR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz” de ICMS. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (22/8). A...
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📅 25/08/2025
🏷️ CONJUR
A cláusula de não-concorrência sem limitação temporal é inválida e anulável. Isso implica na existência de um pedido expresso e de uma sentença, o que afasta que seja feita de...
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📅 25/08/2025
🏷️ CONJUR
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª Vara Cível de Goiânia, multou uma construtora em 10% do valor da causa de uma ação de execução por litigância de má-fé....
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📅 25/08/2025
🏷️ CONJUR
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de que, em casos de morte, cabe ao juízo da execução as decisões e as definições das modificações quanto aos...
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📅 25/08/2025
🏷️ CONJUR
Se o contrato com a União não foi firmado para atender interesses meramente particulares ou comerciais, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução decorrente de...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A não cumulatividade é chave na reforma tributária, garantindo neutralidade e crédito amplo, mas exige ajustes e tecnologia para eficácia plena. Introdução Podemos afirmar que o sustentáculo da reforma tributária...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TST fixa teses em IRR 75 e 156, admite penhora parcial de rendimentos, resguarda salário mínimo e autoriza uso de sistemas para localizar devedores. As teses fixadas pelo TST em...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Como grandes empresários podem reduzir dívidas milionárias através da revisão judicial de contratos bancários. Introdução Empresários que faturam milhões anualmente frequentemente se encontram em situações complexas com dívidas bancárias que...
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