📅 25/08/2025
🏷️ JORNAL CONTÁBIL
As súmulas aprovadas passam a orientar de forma vinculante às decisões no âmbito do Conselho, como também, vincula as Delegacias da Receita Federal O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a exigência de IRPJ e CSLL decorrente de três autuações fiscais contra uma empresa farmacêutica relacionadas a reavaliação de marcas, reestruturação societária...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou procedimento de exclusão de aproximadamente 8 mil empresas do Simples Nacional em razão de débitos tributários não regularizados. As pendências totalizam...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso de uma companhia, reconhecendo a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a diretores não empregados...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a quebra da coisa julgada em matéria tributária e afastar a aplicação de multas sobre empresas que não recolheram a Contribuição Social sobre o...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Isentar IR até R$ 5 000: compensações e impactos fiscais A Fazenda Nacional, mediante a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 8 de agosto de 2025, analisou recentemente um questionamento de...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Tema em intenso debate: é realmente necessária a exigência da certidão de protesto? A discussão acerca da exigência de certidão de protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) como condição...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Reforma Tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro através da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente aprovação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), trouxe mudanças expressivas no tratamento tributário...
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📅 25/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou, por meio do Ato Declaratório nº 19, de 22 de agosto de 2025, o Convênio ICMS nº 106/25, aprovado na 412ª Reunião...
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