📅 26/08/2025
🏷️ Blog
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Litígio Zero Autorregularização permite a regularização de débitos ainda não confessados, mas vinculados a teses de grande e disseminada controvérsia jurídica. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou,...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença e anulou multa de R$ 3.763.586,75 aplicada pela Receita Federal ao Consórcio PIETC-RMC, sob a alegação de omissão, nas Declarações de...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal arrecadou R$ 87,5 bilhões até julho de 2025 por meio de medidas classificadas como de “cobrança amigável”, que buscam antecipar o pagamento de tributos sem autuações ou...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A proximidade da transição para o novo sistema tributário traz à tona um antigo fantasma do contencioso fiscal brasileiro: a possibilidade de incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O artigo 2º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública estabelece que constitui Dívida Ativa...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Com a reforma tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional, terão duas opções: 1ª opção – Permanecer como estão e recolher a CBS e IBS no DAS junto com os...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que empresas prejudicadas por demora do município na emissão do alvará municipal podem exercer a opção pelo Simples Nacional...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 138, de 13 de agosto de 2025, analisou recentemente a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a montagem...
Ler matéria completa →
📅 26/08/2025
🏷️ CONJUR
Profissionais que trabalham com elementos de insalubridade precisam ser apoiados pelas contratantes em caso de imprevistos. Essa conclusão levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...
Ler matéria completa →