📅 27/08/2025
🏷️ CONJUR
Doações para instituições religiosas são legais, salvo casos de coação ou de vício de consentimento. Com esse entendimento, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ CONJUR
O relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Polícia Civil e sem autorização judicial é ilegal. Dessa forma, todas as...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ CONJUR
Entre todos os temas julgados pelo Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Direito Societário teve o maior volume de ações (4.253 processos)...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ CONJUR
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro,...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz homologou pedido de renúncia apresentado pela cliente, mas reconheceu a prática de litigância de má-fé. O Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/MA extinguiu ação movida contra banco por consumidora...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A liberdade de ajuste entre as partes contratantes figura como expressão legítima da autonomia privada. A corretagem imobiliária, atividade regulamentada pela lei 6.530/1978 e pelo decreto 81.871/1978, representa peça fundamental...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O seguro rural obrigatório pode fortalecer o agro, desde que venha com contratos claros, regulação eficaz e indenizações ágeis e transparentes. O governo Federal deve anunciar até setembro de 2025...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O seguinte artigo alerta para o risco da IA formar “advogados de prompt”: Alunos que delegam o raciocínio jurídico à máquina. Defende o uso crítico da tecnologia sem substituir o...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ MIGALHAS
CriptoJud, novo sistema do CNJ, agiliza bloqueio de criptoativos em exchanges brasileiras, ampliando a efetividade das execuções judiciais no país. O CNJ lançou recentemente o CriptoJud, sistema eletrônico voltado à...
Ler matéria completa →
📅 27/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Judicialização Diante do aumento na judicialização de questões relacionadas ao direito médico e da saúde, a responsabilidade civil do médico ganha destaque no Direito contemporâneo, dado o impacto que eventuais...
Ler matéria completa →