📅 27/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Reforma tributária permite créditos mais amplos, mas impõe restrições a bens considerados pessoais. A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)...
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📅 27/08/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
CNM esclarece que as prefeituras só devem reter IRRF e alerta para riscos de sanções em caso de retenção indevida de PIS, Cofins e CSLL. A Confederação Nacional de Municípios...
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📅 27/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Superior Tribunal de Justiça pode voltar a analisar a controvérsia relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre planos de stock options, tema de grande relevância para empresas e profissionais...
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📅 27/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Recurso Extraordinário nº 597.315, que discute a possibilidade de incidência da COFINS sobre valores recebidos por cooperativas em razão da comercialização de...
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📅 27/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A autorização para que empresas aproveitem créditos de PIS e COFINS sobre despesas com frete de insumos vendidos com alíquota zero promete beneficiar estratégias fiscais em diversos setores produtivos. A...
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📅 27/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Como é de conhecimento, quando um contribuinte paga um tributo indevido (por exemplo, PIS ou COFINS a mais), ele pode pedir a devolução direto ao fisco ou ir à Justiça...
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📅 27/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforme veiculamos aqui no portal, a Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 568, de 15 de agosto de 2025, regulamentando o programa Litígio Zero Autorregularização. A medida...
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📅 27/08/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento da prescrição em execução fiscal proposta pelo Distrito Federal...
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📅 27/08/2025
🏷️ CONJUR
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, a reforma tributária já é uma realidade, sendo inaugurada “no modelo teste” a partir de 2026 e instituída em caráter...
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📅 27/08/2025
🏷️ CONJUR
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, publicada no informativo do CNJ nº 10/2025, que determinou a suspensão da expedição de precatórios antes...
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