📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.032.281) lança luz sobre um problema crítico no sistema tributário brasileiro: a morosidade estatal e seu impacto nos...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está provocando forte apreensão entre empresas e tributaristas. A mudança de entendimento sobre os prazos para a compensação de créditos reconhecidos judicialmente...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal publicou em 18 de agosto de 2025 a Portaria nº 2.275/2025, instituindo o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e disciplinando o uso do Sistema Nacional de Gestão de...
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📅 01/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Estrutura usada para reduzir ITCMD é alvo de fiscalizações em estados; especialistas apontam riscos de simulação e autuações milionárias. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) iniciou...
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📅 01/09/2025
🏷️ CONJUR
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (RE 677.215, Tema 536, e RE 597.315, Tema 516) o deslinde de uma discussão extremamente relevante para as cooperativas: definir o verdadeiro significado...
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📅 01/09/2025
🏷️ CONJUR
Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por mais uma atualização relevante. Embora os 30 dias de férias remuneradas tenham sido mantidos, a nova legislação trouxe mudanças...
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📅 01/09/2025
🏷️ CONJUR
A execução da pena de multa ajuizada pelo Ministério Público não pode ser extinta com base no fato de o valor dela se enquadrar em autorização dada por lei para...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Em decisão liminar, desembargador considerou que estágio probatório deve ser suspenso ou prorrogado durante afastamento por saúde. Professora estadual exonerada após ter licenças médicas computadas como faltas deverá ser reintegrada...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou fraude em acordo trabalhista já homologado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitou recurso de comerciário que buscava anular...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
CNJ ampliou prazo para purgação da mora em alienação fiduciária habitacional, garantindo 45 dias para regularização e evitando perda rápida do imóvel. Um marco procedimental decisivo para as execuções extrajudiciais...
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