📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal divulgou nota oficial em 28 de agosto de 2025 destacando que operações recentes de combate ao crime organizado – como Carbono Oculto, Quasar e Tank – confirmaram...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular ato declaratório da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal que havia cassado...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e a Secretaria de Estado de Economia (SEEC-DF) publicaram o Edital de Transação PGDF/SEEC nº 02, de 26 de agosto de 2025 (DODF, edição...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Grandes companhias conseguiram no Judiciário afastar a aplicação do teto de R$ 10 milhões mensais para compensações tributárias, previsto na Lei nº 14.873, de 2024. A norma, originada da Medida...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou parecer que consolida a não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os 10% cobrados nas faturas de bares e restaurantes a...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Conforma veiculamos aqui na plataforma, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir a validade da cobrança do diferencial...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O enquadramento tributário dos serviços de malote foi objeto de análise recente pela Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 144, publicada de 14 de agosto de 2025. O...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu anular autuação fiscal de aproximadamente R$ 1,7 bilhão contra uma multinacional do setor de cosméticos e sua subsidiária. A Receita Federal havia...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que aportes feitos por empresas a planos de previdência complementar não possuem natureza remuneratória e, portanto, não integram...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 que instituiu a Declaração de Liberdade Econômica introduziu a Sociedade Limitada Unipessoal – SLU Essa sociedade substituiu a EIRELI –...
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