📅 02/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Processo trabalhista: como se defender e evitar bloqueios. Por que sua empresa não pode ignorar um processo trabalhista? Somente em 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 2.136.200 novas ações. Cada uma...
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📅 02/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo revela como a fiscalização de contratos atua como primeira linha de defesa contra fraudes, unindo tecnologia, controle social e integridade nas contratações públicas. A fiscalização de contratos administrativos...
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📅 02/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Empregadora afirmou que não aceitaria atestados médicos particulares, apenas documentos emitidos pelo SUS. A juíza do Trabalho Bartira Barros Salmom de Souza, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT...
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📅 02/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão unânime reafirma aplicação da garantia constitucional, independentemente da modalidade contratual. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, do TST decidiu que assistente administrativa contratada como aprendiz tem direito à...
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📅 02/09/2025
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Diante da ausência de provas e da dúvida quanto à intenção do agente, o STJ aplicou o favor rei e manteve a absolvição. Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Tribunal considerou ausentes hipóteses contratuais para rompimento e manteve tutela de urgência que restabeleceu serviços. O TJ/SP proferiu o primeiro acórdão redigido no novo sistema Eproc. Em sessão da 15ª...
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📅 01/09/2025
🏷️ Blog
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a obrigatoriedade de cobertura integral e ilimitada para tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e condenou a...
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📅 01/09/2025
🏷️ Blog
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu o direito de um supermercado à aplicação das alíquotas reduzidas...
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📅 01/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações estabelece em seu artigo 158 a responsabilidade civil dos administradores de uma sociedade anônima...
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