📅 18/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 17 de setembro de 2025 o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a reforma tributária instituída pela Emenda...
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📅 18/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Quatro empresas provedoras de internet do Maranhão obtiveram êxito em ações judiciais contra o fisco estadual e conseguiram afastar cobranças de ICMS que, somadas, superavam R$ 4,45 milhões. As sentenças,...
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📅 18/09/2025
🏷️ CONJUR
A reforma tributária brasileira, marcada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, inaugura uma nova era na tributação do consumo ao criar o Imposto sobre Bens e...
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📅 18/09/2025
🏷️ CONJUR
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem sido palco de litígios constantes nos últimos anos. A jurisprudência já se pacificou no sentido de que a base de cálculo...
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📅 18/09/2025
🏷️ CONJUR
Recentemente, a megaoperação “carbono oculto” foi deflagrada na avenida Brigadeiro Faria Lima, considerada o centro financeiro de São Paulo. O objetivo foi desarticular um esquema de fraudes no setor de...
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📅 18/09/2025
🏷️ CONJUR
Tributar os rendimentos de LCI, LCA, CRI e CRA não é só uma decisão fiscal desastrada. É também uma afronta à Constituição de 1988. Esses títulos nasceram como instrumentos de...
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📅 18/09/2025
🏷️ CONJUR
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias...
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📅 18/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Seu gasto bilionário com marketing pode virar pó com a reforma tributária. Entenda a briga pelo crédito do IVA e por que seu CMO e CFO precisam estar na mesma...
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📅 18/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A IN RFB 2.278/25 busca combater crimes tributários e lavagem, mas levanta debate sobre legalidade, sigilo e proporcionalidade, exigindo equilíbrio entre fiscalização e garantias constitucionais. Em meio ao fortalecimento das...
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📅 18/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O PLP 108/24, em análise no Senado, redefine a base das quotas (patrimônio líquido), mantém alíquota progressiva e ajusta domicílio fiscal. Entenda impactos práticos para holdings e sucessões. Por que...
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