📅 08/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Recomendação é reforçada com a aprovação recente do PL 1.087/2025, que institui a taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios ou acionistas de empresas. O projeto de lei que...
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📅 08/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Pequenos, médios e grandes agricultores poderão quitar dívidas e superar perdas causadas por secas e enchentes nos últimos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira...
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📅 08/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Supremo discute valores máximos de penalidades aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias e impactos para contribuintes. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta segunda-feira (8), pela quinta vez, o julgamento...
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📅 08/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Medida em análise pode alterar forma de compensação de tributos e impactar arrecadação federal. O Ministério da Fazenda avalia mudanças nas regras de utilização dos créditos de prejuízo fiscal por...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro incorporou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
Uma mudança considerada “invisível” e “silenciosa” na Medida Provisória 1.303 (1) impacta investimentos naquilo que temos de mais concreto: infraestrutura. Eleva significativamente a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
Como escrever uma cláusula de renegociação adequada em contratos empresariais? Em texto anterior nesta coluna (aqui), vimos que cláusulas vagas ou abertas podem ser estratégicas: elas facilitam que os contratantes...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais respaldou sentença que manteve a aplicação de multas a um inquilino de condomínio de Belo Horizonte por utilização de...
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📅 08/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 148, para esclarecer dúvida de contribuinte pessoa física sobre a tributação do ganho de capital na alienação de...
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📅 08/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A reforma tributária brasileira, celebrada como promessa de simplificação e modernização do sistema, traz consigo uma sombra que ameaça o caixa das empresas: o destino dos créditos acumulados de ICMS....
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