📅 18/09/2025
🏷️ Blog
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento no julgamento do REsp 2178201/RJ, ocorrido em 13 de maio de 2025, dia da Abolição da Escravatura. Sobre...
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📅 18/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O split payment separa a CBS e o IBS na transação, redistribuindo o fluxo de caixa entre empresas, União e entes subnacionais. A nova plataforma da Receita Federal, apelidada no...
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📅 18/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado afastou cláusula coletiva que obrigava empresas a recolher o ‘benefício social familiar’, por violar a autonomia sindical e a livre associação. A 3ª turma do TST afastou a obrigação...
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📅 18/09/2025
🏷️ Blog
Um recente julgamento da 21ª Vara Cível de Goiânia (GO) voltou a colocar em pauta um tema que tem gerado embates judiciais em todo o país: o uso de imóveis...
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📅 18/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Pesquisa da IOB revela que 58% dos contadores ainda não estão preparados para a reforma tributária, que entra em vigor em 2026. A maioria (82%) prevê aumento de demanda, mas...
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📅 18/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Representantes defendem a atualização do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional, alegando que é crucial para a sobrevivência das empresas e não uma renúncia fiscal. Representantes de federações...
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📅 18/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Nova opção de acerto com cartão de crédito facilita o pagamento de tributos para Microempreendedores Individuais. A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem...
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📅 18/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se tornou um dos maiores pontos de controvérsia do direito tributário recente. Criado pela Lei nº 14.148/2021, prometia cinco anos...
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📅 18/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
Por meio de consulta tributária, (Cosit 159) a RFB tratou recentemente sobre a obrigatoriedade de retenção, pela Administração Pública municipal, do Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF) quando do...
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📅 18/09/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou que uma empresa de gestão patrimonial tribute os valores recebidos a título de juros sobre capital próprio (JCP) pela sistemática do...
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