📅 09/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O projeto de lei estabelece direitos e deveres de contribuintes e define limites e sanções para inadimplência reiterada. No dia 2/9/2025, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei...
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📅 09/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Gustavo Brigagão explica efeitos da reforma tributária para o setor de imóveis. A reforma tributária (LC 214/25) promete transformar a forma de tributação de operações com imóveis no Brasil. Se,...
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📅 09/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Supremo discute valores máximos de penalidades aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias e impactos para contribuintes. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta segunda-feira (8), pela quinta vez, o julgamento...
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📅 09/09/2025
🏷️ PORTAL CONTÁBEIS
Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 29...
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📅 09/09/2025
🏷️ CONJUR
A transação tributária [1] consolida-se, progressivamente, como um instrumento comum na realidade de contribuintes devedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Esse fenômeno reflete uma transformação contínua na forma de arrecadação....
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📅 09/09/2025
🏷️ CONJUR
A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), condenou um professor da rede pública municipal por falsificação de cinco atestados médicos para abonar faltas...
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📅 09/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Caça-créditos tributários oferecem riscos severos às empresas; somente provas técnicas e cautela asseguram uso legítimo de créditos de PIS e Cofins. De imediato, a resposta é clara: NÃO! E afirmamos...
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📅 09/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Com juros menores e prazos longos, a MP promete fôlego temporário aos produtores, mas especialistas alertam para riscos de endividamento prolongado. O presidente assinou hoje uma MP liberando R$ 12...
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📅 09/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Em meio a crises e vulnerabilidade, a recuperação judicial e extrajudicial cresce no Brasil, exigindo soluções legais e extranormativas para preservar empresas viáveis. A recuperação judicial e extrajudicial de empresas...
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📅 09/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Uma governança bem feita protege o patrimônio, reduz conflitos e prepara o futuro com segurança. No cerne do agronegócio brasileiro estão as empresas familiares, empreendimentos construídos ao longo de gerações...
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