📅 19/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Para os ministros, a conduta afronta a privacidade e a segurança dos titulares das informações. A 2ª turma do TST condenou a Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A....
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📅 17/06/2025
🏷️ CONJUR
O fato de um devedor ter quitado uma parte substancial da dívida e de as parcelas restantes estarem prescritas não autoriza a transferência da propriedade de um imóvel por meio...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado entendeu que obrigações relativas à integridade física e psíquica do trabalhador subsistem mesmo em contratos autônomos. A 3ª turma do TST acolheu pedido de indenização feito por mestre de...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
O crédito bancário é uma ferramenta útil, mas cheia de regras e detalhes que o empresário precisa entender. Pedir capital de giro sem planejamento pode ser mais prejudicial do que...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo analisa a intervenção judicial na administração de sociedades empresárias sob a perspectiva do princípio da mínima intervenção, investigando sua compatibilidade com a autonomia privada. 1. Introdução A intervenção...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão destacou que a licença-maternidade busca, além da adaptação da mãe com seu filho, a recuperação da mulher após o parto. A 3ª turma do TRT da 2ª região confirmou...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado afastou condenação por improbidade pela ausência de provas de nexo causal entre a conduta da trabalhadora e dano ao erário. A 2ª turma do TRF da 6ª região afastou...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da média de mercado divulgada pelo Bacen. Empresa de energia obteve...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Eles abriram empreendimento no mesmo ramo da ex-empregadora e se aproveitaram da lista de clientes da empresa. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP confirmou a decisão que...
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📅 16/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Segundo Rodrigo Linhares Orlandini, advogado do Martinelli Advogados, a tributação das LCAs e CPRs compromete a atratividade dessas estruturas amplamente utilizadas para financiar a cadeia do setor. A MP 1.303/25...
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