📅 19/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Franquias são percebidas como única empresa pelo consumidor, podendo gerar responsabilidade solidária entre franqueador e franqueado. Má gestão do franqueado pode resultar em ações judiciais. Muitas vezes não nos damos...
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📅 19/06/2025
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Antes de iniciar o artigo, gostaria de registrar o orgulho de integrar a UMA, um coletivo que tem sido fundamental para o apoio, a troca de experiências e o fortalecimento...
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📅 19/06/2025
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Com base em extrato bancário e comprovante de crédito, juiz confirma regularidade do empréstimo consignado, rejeita pedido de nulidade e reconhece a litigância de má-fé. O juiz de Direito Jorge...
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📅 19/06/2025
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Segundo Bruno Junqueira, especialista da Arnone Advogados Associados, nova portaria da PGFN 721/25 permite acordos personalizados com descontos, parcelamentos e uso de precatórios para dívidas acima de R$ 50 milhões....
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📅 19/06/2025
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Magistrado entendeu que a contratação do seguro foi opcional, sem abuso ou imposição. O juiz de Direito Anderson José Borges da Mota, do JEC e Criminal de São Joaquim da...
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📅 19/06/2025
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A Corte Especial do STJ iniciou julgamento que discute a possibilidade de afastamento da impenhorabilidade do bem de família diante do reconhecimento de fraude à execução. O relator, ministro Humberto...
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📅 19/06/2025
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Decisão reforça que a proteção à maternidade prevalece sobre a falência da empresa, e que os riscos do negócio não podem ser transferidos à trabalhadora gestante. A juíza de Direito...
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📅 19/06/2025
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Colegiado reconheceu que a lei anticorrupção abrange o maior número de situações possíveis no âmbito societário, impedindo a ausência de responsabilização em decorrência de lacuna legislativa. 1ª turma do STJ...
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📅 19/06/2025
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O casal era cliente dos advogados há mais de dez anos, segundo relatos de familiares. Os advogados Hércules Praça Barroso e Fernanda Morales Teixeira foram presos nesta terça-feira, 17, em...
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📅 19/06/2025
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Juíza julgou improcedente a ação de indenização movida por um produtor rural contra uma seguradora, envolvendo apólice agrícola da safra de milho de 2021. A vara Cível de Pontalina/GO julgou...
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