📅 23/06/2025
🏷️ MIGALHAS
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a...
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📅 20/06/2025
🏷️ MIGALHAS
STJ reafirma que promessa de compra e venda só produz efeitos contra terceiros se registrada na matrícula do imóvel. Segurança exige publicidade. O STJ reafirmou, em recente julgamento, a importância...
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📅 20/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Atributos objetivos e subjetivos definem a importância relativa de um sócio. Volume da carteira, eficiência, produtividade, rentabilidade, além de planejamento, gestão financeira e de pessoal. Na maioria das empresas a...
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📅 20/06/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
A EC 132/2023, além da reformulação completa dos tributos incidentes sobre o consumo, incluiu novos princípios tributários na CF/88, a saber: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio...
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📅 20/06/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da...
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📅 20/06/2025
🏷️ TRIBUTÁRIO
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 e as diretrizes da Emenda Constitucional nº 132/2023 representam um marco no sistema tributário nacional, com a proposta de simplificação por meio...
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📅 20/06/2025
🏷️ CONJUR
As divergências entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho não são de hoje, já que o STF vem gradualmente deixando claro que sua interpretação da Constituição é...
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📅 20/06/2025
🏷️ CONJUR
Não é possível excluir sócios de holding familiar (estrutura empresarial criada para gerenciar e proteger patrimônio de determinada família) sem que sejam observadas as normas legais que disciplinam a alteração...
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📅 20/06/2025
🏷️ CONJUR
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empreiteira que atuava como fornecedora das...
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📅 20/06/2025
🏷️ CONJUR
As restrições legais para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), validadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, geram um problema concorrencial devido à forma como...
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