📅 23/06/2025
🏷️ MIGALHAS
A magistrada reconheceu que o reiterado comportamento hostil e xingamentos homofóbicos no ambiente de trabalho violaram a dignidade do zelador gerando o dever de indenizar. Moradores de um prédio em...
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📅 23/06/2025
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Juiz considerou abusiva a negativa de cobertura por parte do plano de saúde e determinou cumprimento da prescrição médica sob pena de multa e bloqueio de valores. Em decisão liminar,...
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📅 23/06/2025
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Empregadora explicou que a oferta decorreu de erro administrativo, já que o setor de contratações não tem acesso aos motivos dos desligamentos. Trabalhador flagrado furtando mercadorias do supermercado onde trabalhava...
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📅 23/06/2025
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Colegiado majorou indenização inicialmente fixada em R$ 2,5 mil. A 17ª câmara Cível do TJ/MG majorou para R$ 10 mil indenização por danos morais devida a passageira que perdeu diária...
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📅 23/06/2025
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Consumidora alegou que pretendia contratar empréstimo consignado, mas, na prática, foi celebrado contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada. Banco BMG deve converter contrato de cartão consignado...
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📅 23/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão destacou que, embora não haja ilicitude na cláusula contratual que prevê reajustes por variação de custos ou sinistralidade, sua aplicação exige a devida comprovação dos critérios utilizados. O juiz...
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📅 23/06/2025
🏷️ MIGALHAS
TRT-18 apontou que boatos, discriminação e omissão comprometeram a saúde da tesoureira. A 1ª turma do TRT da 18ª região condenou rede varejista a indenizar ex-tesoureira em R$ 11 mil...
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📅 23/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Juiz entendeu não haver interesse jurídico na demanda, uma vez que o contrato de financiamento foi quitado e o bem objeto da alienação fiduciária foi devolvido à contratante. A vara...
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📅 23/06/2025
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A decisão, que afasta sanções do CDC, destaca a importância da liberdade do credor nas negociações. A 4ª turma do STJ, ao interpretar a lei do superendividamento (lei 14.181/21), estabeleceu...
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📅 23/06/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado determinou novo julgamento sem o uso de provas digitais, visando proteger a privacidade da trabalhadora. O TRT da 15ª região determinou a realização de um novo julgamento em processo...
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